Respeitando o estabelecido na legislação vigente, Creaciones Calas (doravante, também Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, a mesma respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no site é Creaciones y Decoración Calas S.L. (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:

Morada: C/El Cueto nº91 Mogro (Cantábria)

Telefone de contacto: +34 747452371

Email de contacto: detalles@creacionescalas.com

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador submeter-se-á aos seguintes princípios recolhidos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Princípio de licitude, lealdade e transparência: será requerido em todo o momento o consentimento do Utilizador prévia informação completamente transparente dos fins para os quais se recolhem os dados pessoais.
• Princípio de limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos.
• Princípio de minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão unicamente os estritamente necessários em relação com os fins para os que são tratados.
• Princípio de exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Princípio de limitação do prazo de conservação: os dados pessoais apenas serão mantidos de forma que se permita a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.
• Princípio de integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de maneira que se garanta a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio de responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores se cumprem.

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. Creaciones Calas compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.

O Utilizador terá direito a retirar o seu consentimento em qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Site.

Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa facilitar os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informação ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, será-lhe informado no caso de que o preenchimento de algum deles seja obrigatório devido a que os mesmos sejam imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Creaciones Calas com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha ou para atender uma solicitação ou consulta.

Igualmente, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística, e atividades próprias do objeto social da Creaciones Calas, assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, assim como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Site.

No momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador acerca do fim ou fins específicos do tratamento a que se destinarão os dados pessoais; isto é, do uso ou usos que se dará à informação recolhida.

Os dados pessoais apenas serão retidos durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em todo o caso, unicamente durante o seguinte prazo: 18 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua supressão.

No momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador acerca do prazo durante o qual se conservarão os dados pessoais ou, quando isso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.

Creaciones Calas compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, segundo o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma que se garanta a segurança dos dados de carácter pessoal e se evite a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a ditos dados.

O Site conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais se transmitem de forma segura e confidencial, ao ser a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e em retroalimentação, totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, devido a que Creaciones Calas não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador sem dilação indevida quando ocorra uma violação da segurança dos dados pessoais que seja provável que acarrete um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas físicas. Seguindo o estabelecido no artigo 4 do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais toda violação da segurança que ocasione a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a ditos dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, quem se compromete a informar de e a garantir por meio de uma obrigação legal ou contratual que dita confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados, e toda pessoa à qual faça acessível a informação.

O Utilizador tem sobre Creaciones Calas e poderá, por tanto, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Direito de acesso: É o direito do Utilizador a obter confirmação de se Creaciones Calas está tratando ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados concretos de carácter pessoal e do tratamento que Creaciones Calas tenha realizado ou realize, assim como, entre outra, da informação disponível sobre a origem de ditos dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
• Direito de retificação: É o direito do Utilizador a que se modifiquem os seus dados pessoais que resultem ser inexatos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos.
• Direito de supressão («o direito ao esquecimento»): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação vigente não estabeleça o contrário, a obter a supressão dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento ao tratamento e este não conte com outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam suprimir-se em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos produto de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de suprimir os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar aos responsáveis que estejam tratando os dados pessoais da solicitação do interessado de supressão de qualquer ligação a esses dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador a limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando impugne a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não precise dos dados pessoais, mas o Utilizador o precise para fazer reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: No caso de que o tratamento se efetue por meios automatizados, o Utilizador terá direito a receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
• Direito de oposição: É o direito do Utilizador a que não se leve a cabo o tratamento dos seus dados de carácter pessoal ou se cesse o tratamento dos mesmos por parte de Creaciones Calas.
• Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluída a elaboração de perfis: É o direito do Utilizador a não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluída a elaboração de perfis, existente salvo que a legislação vigente estabeleça o contrário.

Assim pois, o Utilizador poderá exercitar os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento especificando:

• Nome, apelidos do Utilizador e cópia do DNI. Nos casos em que se admita a representação, será também necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Utilizador, assim como o documento acreditivo da representação. A fotocópia do DNI poderá ser substituída, por qualquer outro meio válido em direito que acredite a identidade.
• Petição com os motivos específicos da solicitação ou informação à que se quer aceder.
• Domicílio a efeito de notificações.
• Data e assinatura do solicitante.
• Todo documento que acredite a petição que formula.

Esta solicitação e todo outro documento anexo poderá enviar-se à seguinte morada e/ou correio eletrónico:

Morada postal: C/El Cueto nº91 39310 MOGRO - Cantábria

Correio eletrónico: detalles@creacionescalas.com

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja conforme com as condições sobre a proteção de dados de carácter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, assim como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Site implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.

Creaciones Calas reserva-se o direito a modificar a sua Política de Privacidade, de acordo ao seu próprio critério, ou motivado por uma mudança legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As mudanças ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador consultar esta página de forma periódica para estar ao tanto das últimas mudanças ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para adaptar-se ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.